Adicional Noturno

DEFINIÇÃO

Adicional de 25% sobre o valor da hora diurna, devido ao DOCENTE sempre que ministrar aulas após as 22h.

DOCUMENTAÇÃO

Formulário Adicional Noturno (docentes), disponível no Portal do Servidor, devidamente preenchido e assinado pelo docente.

A critério do interessado, o formulário pode ser enviado apenas ao final do quadrimestre, para pagamento de todo o período no mês posterior.

Link para o Portal do Servidor Formulários (tem opção de excel e BROffice):

http://www.ufabc.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2577&Itemid=260

Entregar o formulário na Divisão Acadêmica do CMCC, até o 4º dia útil do mês, para receber no mês subsequente

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

  1. Cada hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos;
  2. Caso o docente entregue o formulário após o prazo citado acima, o benefício será creditado em sua conta somente no mês seguinte;
  3. O Adicional Noturno não se incorpora à remuneração ou provento;
  4. A percepção do Adicional Noturno não é permitida quando houver afastamento do servidor;
  5. Não é permitido utilizar o verso do formulário para acrescentar informações, se for necessário, utilize mais de 1 formulário;
  6. Para pedidos referentes ao ano anterior, e necessário entregar também a Declaração de Exercícios Anteriores, no Portal do Servidor: http://www.ufabc.edu.br/images/stories/pdfs/administracao/RH/Formularios/declaracao-para-processo-de-exercicios-anteriores.doc

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

    1. Artigo 7º, IX e artigo 39, § 3º da Constituição Federal/88.
  • Artigo 75 da lei 8.112/90.